No Brasil a cidade informal tem sido um
grande problema de cunho social e ambiental que afeta cerca de metade da
população das grandes cidades no país. Diante da dificuldade do poder
público em atender à demanda por habitação digna e acesso ao solo urbano
da população brasileira, alternativas como a informalidade têm sido
buscadas como meio mais rápido e eficaz de garantir o direito à cidade
àqueles de menor poder aquisitivo. Neste artigo, Carmem Cristina
Fernandes do Amaral discute a dinâmica imobiliária informal de Mãe Luiza
– bairro de população carente de Natal/RN.
O artigo “Direito à Cidade: um estudo
sobre o mercado imobiliário informal no bairro de Mãe Luiza (Natal/RN)”,
de Carmem Cristina Fernandes do Amaral, é um dos destaques do
Dossiê: “Direito à Cidade na Metrópole”, da Revista Cadernos Metrópole nº 28.
Abstract
In view of the government’s poor
performance regarding provision of social housing and improvement in the
urban conditions for the poor, informal solutions have been found by
urban dwellers in Brazilian cities, granting some sort of urban
insertion and access to the city’s infrastructure and services. This
paper aims at discussing the informal real estate market – especially
the housing market – in a poor neighborhood in the city of Natal,
Northeastern Brazil. It draws on data from interviews with 290
households, a representative sample of dwellers in the Mãe Luiza
neighborhood.
Na Introdução do trabalho, a autora
afirma que o acesso ao solo urbano e à moradia digna, desde que os
centros urbanos passaram a ser polos de atração de pessoas em busca de
uma melhor qualidade de vida, é um dos grandes problemas enfrentados
pela população de baixo poder aquisitivo, principalmente, nas grandes
cidades latino-americanas. Hoje, um dos grandes desafios do poder
público, em todas as suas instâncias, é prover a população mais carente
de moradia em condições dignas de habitabilidade e promover o acesso ao
solo urbano como garantia do seu direito à cidade.
O Brasil, ao longo dos anos, tem
implementado diversas políticas habitacionais; contudo estas iniciativas
vêm se mostrando incapazes de atender à necessidade de moradia das
populações de baixa renda, que, para suprir esse problema, buscaram ou
buscam alternativas que, na maioria das vezes, estão fora do que se
convencionou chamar de legal ou formal. A informalidade dentro do
mercado imobiliário brasileiro, e não só neste, mas também em outros
países latino-americanos, é uma prática comum. Muitos estudos remetem a
esse problema, que não é mais uma exceção e, sim, uma regra.
Especialmente no Brasil, a cidade informal tem sido um grande problema
de cunho “social e ambiental que afeta cerca de metade da população das
grandes cidades no país” (Souza e Monteiro, 2009, p. 81).
A cidade de Natal, capital do Rio Grande
do Norte, seguindo uma tendência nacional, vem, desde meados do século
XX, experimentando um acelerado processo de urbanização cujas
consequências se refletem diretamente sobre a sociedade e sobre o espaço
urbano, que se apresenta altamente segregado. A população de baixo
poder aquisitivo, historicamente, tem se apoiado em meios informais e
irregulares para ter “direito” à moradia urbana. É o caso de muitos
moradores do bairro de Mãe Luiza, localizado na região administrativa
Leste da cidade de Natal. Esse bairro possui uma história baseada na
ocupação de uma duna por migrantes vindos do interior do Estado, na
década de 1940, que, ao se instalarem ali, iniciaram um processo de
consolidação da área, como locus de resistência de uma população de
baixa renda.
O bairro, atualmente, possui quatro
assentamentos precários, segundo dados da prefeitura, e apresenta uma
dinâmica própria quanto às transações imobiliárias que acontecem ali.
Dessa forma, a partir de uma pesquisa realizada em Mãe Luiza e com o
objetivo de fazer uma análise da dinâmica imobiliária do bairro – que é
pautada na informalidade das transações de compra, venda e aluguel de
imóveis –, este artigo propõe uma discussão sobre as estratégias
utilizadas por determinados grupos sociais para garantir seu direito às
benesses proporcionadas pelo espaço urbano.
Essa é uma temática bastante atual, mas
que pouco tem sido discutida no campo acadêmico e nas instâncias
administrativas da cidade de Natal. Mãe Luiza é um bairro de população
pobre (com renda familiar, em média, de 2,05 salários, segundo o Censo
2000), inserido em meio a bairros nobres como Tirol, Petrópolis e Areia
Preta. Tem uma localização privilegiada, do ponto de vista das
amenidades ambientais, já que de diversos pontos do bairro se avista o
mar e o verde da vegetação do Parque das Dunas, uma grande área de
preservação de Mata Atlântica. Devido a esses aspectos, o bairro sofre
constantemente com a pressão do mercado imobiliário formal. Contudo, Mãe
Luiza, ao longo do tempo, resiste às ações dos diversos grupos de
interesse, por meio de estratégias adotadas por sua população, como, por
exemplo, o esforço empreendido para que a localidade fosse instituída
como Área Especial de Interesse Social (AEIS), o que acabou acontecendo
em 31 de julho de 1995, com a aprovação da Lei nº 4.663, que dispõe
sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da área em
questão.
A dinâmica imobiliária de Mãe Luiza,
como já foi dito, é pautada na informalidade das transações de compra,
venda e aluguel e na irregularidade urbanística dos imóveis, que
podemos, antecipadamente, concluir que seja fruto da forma como o espaço
urbano natalense foi produzido. Para a discussão e análise de tal
situação, foi realizada a leitura de diversos autores, que discutem
sobre a questão urbana e a produção do espaço do ponto de vista do
desenvolvimento desigual promovido pelo modelo econômico vigente.
Quanto à metodologia adotada, foi
definido para a presente pesquisa trabalhar com uma amostragem de 290
domicílios contidos nos 13 setores censitários de Mãe Luiza, de acordo
com o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Com o número de domicílios definidos, foi realizado um sorteio
das residências onde iria ser aplicado o questionário, que se divide em
três partes: perfil socioeconômico do morador de Mãe Luiza;
características da habitação e percepção do morador acerca do bairro. Os
questionários, com perguntas abertas e fechadas, destinadas aos
proprietários e inquilinos das casas sorteadas, foram aplicados no
período entre janeiro e março do ano de 2010. Concluídas as entrevistas
por questionário, os dados foram tabulados, e, posteriormente, foi
realizada a análise dos resultados.
Primeiramente, neste trabalho,
discutiremos a relação entre a segregação espacial e o mercado
imobiliário. Mais especificamente, como os espaços segregados,
principalmente na América Latina, são locus privilegiado da
informalidade no setor imobiliário. Em seguida, serão apresentados e
discutidos os resultados da pesquisa sobre a dinâmica imobiliária
informal de Mãe Luiza, dando destaque ao perfil socioeconômico dos
moradores do bairro, à caracterização dos imóveis e às transações
imobiliárias de compra, venda e aluguel estabelecidas ali. Por fim,
através de uma análise qualitativa, mostramos os motivos pelos quais os
moradores de Mãe Luiza escolheram o bairro como seu local de moradia.
Para ler o artigo completo “Direito à
Cidade: um estudo sobre o mercado imobiliário informal no bairro de Mãe
Luiza (Natal/RN)”, de Carmem Cristina Fernandes do Amaral, acesse a
Revista Cadernos Metrópole nº 28.
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